A Agenda Global 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 (cento e noventa e três) países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU.

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São 17 (dezessete) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 (cento e sessenta e nove) metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas a efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 (oito) Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20.

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Por meio da Portaria 133/2018, foi instituído no CNJ, o Comitê Interinstitucional destinado a avaliar a integração das metas do Poder Judiciário às metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, e elaborar relatório de trabalho com apoio de todos os Tribunais do País, cuja composição consta da Portaria CNJ 148/2018.

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O 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do DF tem abraçado o compromisso institucional assumido pelas entidades representativas de classe, ANOREG/DF e ANOREG/BR, com vistas à implementação de políticas voltadas à efetivação dos Direitos Humanos e à Promoção do Desenvolvimento Sustentável, os quais se constituem em metas do Poder Judiciário, conforme os parâmetros definidos na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), nos termos do artigo 3°, parágrafo 2° do Provimento n.85/CNJ.

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Em virtude da internalização da Agenda 2030, destacamos as ações da Serventia, como segue:

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ELÍZIO MARTINS DA COSTA

TITULAR